Atenção ao calendário para vistoria de veículos de transporte de escolar

Todo veículo de transporte de escolar possui uma série de obrigações legais a serem cumpridas pelos seus proprietários. Uma delas é a inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança prevista no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro.

Seguindo a legislação, o DETRAN-MA apresenta em seu site oficial o calendário de inspeção em nosso estado. De acordo com o artigo 5º da Portaria nº 1.117, de 20 de novembro de 2015 os veículos estão divididos de acordo com a terminação das placas.

Segue o calendário:


Placas com numeração finalizadas em 1 e 2 – vistoria no mês de agosto;

Placas com numeração finalizadas em 3 e 4 – vistoria no mês de setembro;

Placas com numeração finalizadas em 5 e 6 – vistoria no mês de outubro;

Placas com numeração finalizadas em 7 e 8 – vistoria no mês de novembro;

Placas com numeração finalizadas em 9 e 0 – vistoria no mês de dezembro.


Proprietário com placas final 1 e 2 estão com prazo bem perto do final e devem se apresar para garantir aprovação na inspeção e continuarem a exercer sua atividades.

Vale lembrar que para exercer a atividade de Transporte de Escolar é necessário veículo autorizado pelos órgãos responsáveis, condutor habilitado na categorias D ou E e Curso Especializado para Condutores de Transporte Escolar. Quem transporta menores de 11 anos de idade deve ter um monitor acompanhando as crianças.

Links importantes:

www.detran.ma.gov.br

http://uploads.detran.ma.gov.br/docs/portarias/p1117a2015.pdf



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