Exame Nacional de Instrutores e Examinadores de Trânsito



O Projeto de Lei do Senado – PLS 05/18 – de autoria do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) que trata do o Exame Nacional de Instrutores de Trânsito e o Exame Nacional de Examinadores de Trânsito. está pronto para ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto de lei trata do exame de conteúdo único para avaliar os instrutores e examinadores anualmente e com validade em todo o território brasileiro.


O PL altera o art. 156 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, incluindo três parágrafos e criando a obrigatoriedade do exame nacional (leia aqui o PLS). Segundo Senador, já existe uma resolução do CONTRAN (leia aqui a Res. 321/09) que trata do tema, mas sua aplicabilidade nunca teve a abrangência necessária.


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