Projeto de Lei do Senado nº 498/2017 que altera a definição de motorista profissional, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), esta pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto do PL modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para deixar mais claro que o motorista de transporte coletivo também deve ser incluído na definição jurídica de motorista profissional.
De acordo com Gurgacz, o texto atual não deixa claro que o motorista de veículo de transporte coletivo de passageiros urbano, em qualquer tipo de serviço, seja enquadrado como motorista profissional de acordo com Lei dos Motoristas (Lei 13.103/15) gerando brechas e levando o judiciário há não enquadrar o motorista nessa lei.
Para o relator do PL, senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto é coerente e se considera favorável ao projeto. Em seu relatório, Otto justifica “Em alguns casos, inclusive, o risco e o estresse do trabalho na esfera urbana podem ser até maiores do que aqueles enfrentados em rodovias bem administradas, sinalizadas e controladas”.
Agora é só aguardar os próximos passos para que o projeto seja sancionado e se torne lei.